19 Mar 2021 | 00:00HRS

Teixeira e Célia Cedro querem reunião com prefeito e presidente da Câmara em prol do comércio de Cubatão


Fonte: Folha de Cubatão

https://www.folhadecubatao.com.br/detalhe/teixeira-e-celia-cedro-querem-reuniao-com-prefeito-e-presidente-da-camara-em-prol-do-comercio-de-cubatao?fbclid=IwAR2Ywi_RJIZ_AbkaTyjyr3l2G4_G87Vli7631srXD2w-tAydBCQ9bs63GHg

 

Da Redação

Com a esperança de ainda conseguir meios que venham aliviar o drama do comércio cubatense em meio a pandemia, o presidente em exercício da Associação Comercial e Industrial de Cubatão - ACIC, Antônio Teixeira, realizou uma live na tarde da última quarta-feira (17), com integrantes da sociedade civil organizada da cidade. Dentre os participantes estavam a futura presidente da entidade, Célia Cedro (a qual tomará posse no dia 9 de abril - aniversário da Cidade); o comunicador e colaborador da Diretoria Executiva, Claudinho Barazal; o vice presidente do Sindicato dos Professores Municipais de Cubatão - SINDPMC, Berenildo Gonçalo, integrantes do conselho editorial da FOLHA DE CUBATÃO, incluindo o editor-chefe do jornal, o jornalista Valentim Cardozo e comerciantes da cidade. 


Juntos eles aguardavam a participação do atual presidente da Câmara de Vereadores, Ricardo Queixão (PSDB), que acabou por não participar devido os compromisso de sua agenda. No entanto, a ausência do vereador não foi motivo para que a reunião ocorresse com sucesso, para que os diretores da ACIC decidissem por encaminhar dois requerimentos para serem protocolados, sendo um na Câmara de Vereadores (aos cuidados do próprio presidente Queixão) e o outro na prefeitura municipal (destinado esse ao prefeito Cubatão, Ademário Oliveira, também do PSDB).


Dessa forma, no dia seguinte (quinta-feira, 18), Teixeira e Célia acompanhados da segunda secretária da ACIC, a advogada Vilma Rosa, dirigiram-se aos gabinetes do prefeito e do presidente da Câmara, onde recebidos pelos respectivos assessores de ambas lideranças políticas, tiveram seus requerimentos protocolados. Na pauta, a ACIC requer uma reunião na próxima segunda-feira (22), tanto com o prefeito, quanto com o presidente da Câmara, para debater a situação crítica a qual vivem os comerciantes em meio a pandemia de coronavírus.


Teixeira disse exclusivamente para a FOLHA DE CUBATÃO, que o momento requer um diálogo estreito entre os poderes constituídos e o comércio local, já que não há previsão para que as coisas se normalizem. "Estamos dispostos a levar nossas idéias as quais refletem nos anseios de todo o comércio cubatense, para que a situação no mínimo seja amenizada, para que a vida dos comerciantes e de seus estabelecimentos possam seguir com  dignidade".

 

AS REINVINDICAÇÕES DA ACIC/CUBATÃO:

1. A flexibilização das medidas impostas pelo Decreto Municipal 11.421/21, ponderando-se as particularidades do município e do comércio de Cubatão;

2. Criação de um Programa Especial de pagamento e parcelamento de tributos para o comércio (REFIS do comércio);

3. Isenção ou Suspensão da cobrança de ISS, IPTU, Álvara de Licença e Taxa de Publicidade, legislando condições especiais de pagamento e parcelamento para o comerciantes no REFIS;

4. Redução das alíquotas do ISS nas atividades mais impactadas com a Pandemia;

5. Criação de um Plano de Cooperação Econômica e microcrédito municipal;

6. Criação de um auxilio emergencial municipal;

7. Banco do Povo - reativação do Convênio firmado entre o Governo Municipal e o Governo do Estado, visando o atendimento imediato do comerciante;

8. Liberação de linhas de créditos especiais para os comerciantes através do Banco do Povo, conforme já anunciado pelo Governo do Estado;

9. Aumento do limite de crédito e revisão do regramento estabelecido para a liberação dos empréstimos do Banco do Povo, facilitando e desburocratizando o acesso do comerciante ao recurso;

10. Efetiva fiscalização do comércio das periferias, uma vez que funcionam em detrimento ao comercio regular e não adotam medidas sanitárias de prevenção;

11. Ampliação de leitos de UTI - COVID 19, considerando a opção do município em não implantar os Hospitais de Campanha;

12. Maior transparência e divulgação da aplicação dos Recursos Estaduais e Federais enviados ao município para o combate a Pandemia;

13. Aquisição de vacinas e ampliação do calendário de imunização no município.

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